Política não é Profissão.

Minha carta publicada na Coluna Opinião do Correio Brasiliense do dia 06/03/12.

Concordo com o Deputado Chico Leite quando ele diz que política não é profissão. E, por isso mesmo que ele deveria continuar recebendo como Promotor de Justiça e não como Deputado Distrital.  Isso por que o § 2º, do artigo 204, da Lei Complementar 75, que rege o Ministério Público da União, do qual ele ainda integra, apesar de estar afastado para exercer o mandato de Deputado Distrital, assim o permite, ao dizer que “O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: ...IV - exercer cargo eletivo nos casos previstos em lei ou a ele concorrer, observadas as seguintes condições: ...§ 2º Os casos de afastamento previstos neste artigo dar-se-ão sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo, assegurada, no caso do inciso IV, a escolha da remuneração preferida, sendo o tempo de afastamento considerado de efetivo exercício para todos os fins e efeitos de direito.” Sendo assim, ele não cometeu nenhuma ilegalidade ou imoralidade ao optar pela remuneração de Promotor de Justiça, ao tomar posse no cargo de Deputado Distrital, conforme lhe faculta a Lei Complementar 75. E como excelente Promotor de Justiça que ainda é, conhecedor das leis e de seus direitos, mesmo não tendo cometido nenhuma ilegalidade ou falta de ética, resolveu acatar a resolução da Câmara que determina que sua remuneração deverá ser a proveniente da Câmara Legislativa e não do Ministério Público do DF. Mais uma vez o Deputado Chico Leite mostrou a que veio, aceitando fazer sacrifícios pessoais em prol do bem comum. Um exemplo que deveria ser seguido por todos aqueles que fazem da política profissão.               

Sylvana Machado Ribeiro é advogada em Brasília.