Política não é Profissão.

Minha carta publicada na Coluna Opinião do Correio Brasiliense do dia 06/03/12.

Concordo com o Deputado Chico Leite quando ele diz que política não é profissão. E, por isso mesmo que ele deveria continuar recebendo como Promotor de Justiça e não como Deputado Distrital.  Isso por que o § 2º, do artigo 204, da Lei Complementar 75, que rege o Ministério Público da União, do qual ele ainda integra, apesar de estar afastado para exercer o mandato de Deputado Distrital, assim o permite, ao dizer que “O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: ...IV - exercer cargo eletivo nos casos previstos em lei ou a ele concorrer, observadas as seguintes condições: ...§ 2º Os casos de afastamento previstos neste artigo dar-se-ão sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo, assegurada, no caso do inciso IV, a escolha da remuneração preferida, sendo o tempo de afastamento considerado de efetivo exercício para todos os fins e efeitos de direito.” Sendo assim, ele não cometeu nenhuma ilegalidade ou imoralidade ao optar pela remuneração de Promotor de Justiça, ao tomar posse no cargo de Deputado Distrital, conforme lhe faculta a Lei Complementar 75. E como excelente Promotor de Justiça que ainda é, conhecedor das leis e de seus direitos, mesmo não tendo cometido nenhuma ilegalidade ou falta de ética, resolveu acatar a resolução da Câmara que determina que sua remuneração deverá ser a proveniente da Câmara Legislativa e não do Ministério Público do DF. Mais uma vez o Deputado Chico Leite mostrou a que veio, aceitando fazer sacrifícios pessoais em prol do bem comum. Um exemplo que deveria ser seguido por todos aqueles que fazem da política profissão.               

Sylvana Machado Ribeiro é advogada em Brasília. 

Cotas Sociais nas Universidades: a ilusão da igualdade social.

Cotas Sociais nas Universidades: a Ilusão da Igualdade Social.

Será mesmo necessário criar cotas nas universidades brasileiras para negros e índios? Não seria melhor valorizar e melhorar o ensino médio-técnico, não só para os negros e índios, mas para todos os brasileiros. A valorização do ensino técnico-científico é uma necessidade urgente para a melhoria do ensino e da qualidade de vida de todos os brasileiros.

O Brasil valoriza muito o ensino superior e se esquece do ensino técnico. Isso gera uma desigualdade social, cada vez maior, nas oportunidades de trabalho. Ademais, é fato que a maioria das pessoas, independentemente da raça ou cor, não tem a menor vocação para a vida acadêmico-científica.

Então, para que criar vagas nas universidades para negros e índios, quando podemos melhorar o ensino técnico e, assim, gerar mais empregos e minimizar as desigualdades sociais entre a população carente e a rica. Afinal, a desigualdade social existe não por causa da cor ou raça e sim por causa da pobreza. Portanto, o problema não é a cor da pele ou a raça e sim a conta bancária.

Em países desenvolvidos, como nos EUA, por exemplo, a maioria dos estudantes termina o ensino médio e vai trabalhar. Na verdade, são raros os americanos que fazem faculdade. A maioria dos universitários de lá são estrangeiros. Diferentemente daqui, lá somente a elite é que faz faculdade, por que o ensino superior americano é muito caro e pago. Assim, a maioria dos americanos sequer sonha com a formação acadêmica superior. Geralmente, quando eles concluem o ensino médio, que também é técnico, já saem sabendo alguma profissão técnica e, portanto, preparados para o mercado de trabalho. Enfim, a faculdade nos EUA é um privilégio de poucos.

E aqui, no Brasil, a maioria dos brasileiros que tem curso superior, não trabalha na sua área de formação, pendura o diploma na parede e vai tentar a vida em outra profissão. Isso é a prova de que, o que precisamos mesmo é a melhoria do ensino técnico para todos os brasileiros e não a criação de cotas nas universidades para negros ou índios.

Precisamos entender que faculdade não é a solução de vida para quem não tem vocação acadêmico-científica. E que igualdade de oportunidade começa no ensino técnico, que é uma maneira eficiente de diminuir as desigualdades sociais, capacitando as pessoas para o trabalho. E que universidade é um luxo para aqueles que realmente têm vocação independentemente da cor, raça ou conta bancária.

Sylvana Machado Ribeiro é advogada em Brasília.

A engrenagem da impunidadade.

Meu artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 28/02/12.

Parabéns à Folha pela reportagem especial “A engrenagem da impunidade” deste domingo, dia 26/02/12. Em relação à infinita duração dos processos com foro privilegiado é importante dizer que todo processo administrativo ou judicial deve ter um prazo razoável de duração sob pena de violação do Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo, expresso na Constituição Federal, a partir da EC 45. Sendo assim, justiça tardia não é justiça, é embromação. E os políticos já perceberam isso, há muitos anos, e, desde então, lutam para se eleger e conseguir o tão sonhado “foro privilegiado” que em outras palavras significa: falta de justiça. E um país sem justiça é um país acéfalo. Mas, felizmente, essa “farra” ou “farsa” tende a acabar, com a validade da Lei da Ficha Limpa, que vai barrar muitos desses políticos oportunistas da vida pública. Mas, agora o Supremo Tribunal Federal deverá se voltar para a agilização dos processos contra alguns políticos, que tramitam há anos naquela corte constitucional- ou talvez “inconstitucional”- na medida em que não consegue julgar os processos criminais contra os políticos em um prazo razoável, como determina a Carta Magna em seu art.5º, inciso LXXVIII, que diz que “a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. E se nem o Supremo consegue cumprir o Princípio da Razoável Duração do Processo, quem conseguirá? Está na hora de se pensar em acabar com mais essa desigualdade social, afinal, os políticos que nos representam deveriam ser julgados bem mais rápido que nós pobres mortais. E se não conseguimos acabar com o “foro privilegiado”, então, cabe ao STF interpretar a Constituição de forma que os processos sejam agilizados pelo menos para se cumprir o Princípio da Razoável Duração do Processo. Esse é o mínimo que se pode esperar de uma Corte Constitucional: que se cumpra a Constituição Federal. 

Sylvana Machado Ribeiro é advogada em Brasília. 

Dilma em Cuba

Os interesses econômicos não podem se sobrepor aos valores da Democracia e aos Direitos Humanos.

A visita da Presidente Dilma à Ilha de Cuba será uma oportunidade única para ela mostrar se ela é uma verdadeira estadista ou simplesmente uma política sem muita expressividade no cenário internacional.

O momento é ideal para que a Presidente Dilma mostre ao mundo a que veio. Não é por acaso que o mundo está de olho em sua breve visita à “Ilha da Fantasia”. Não é por causa de suas belas paisagens paradisíacas nem tão pouco por causa do relacionamento comercial entre Brasil e Cuba. A real expectativa gira em torno da posição da Presidente Dilma em relação à violação dos direitos humanos que ocorre naquele país.

E esse é um momento único para se mostrar que o Brasil não tolera desrespeito aos Direitos Humanos. Não se pode permitir que os interesses econômicos se sobreponham aos valores democráticos. Afinal, vivemos em uma democracia em constante evolução, e que não admite nenhuma forma de retrocesso, como o desrespeito a valores essenciais como a liberdade de expressão e ação e o respeito aos direitos humanos.

Não se pode esperar de uma verdadeira estadista que ela se omita a respeito de um assunto tão relevante na esfera internacional, como é o respeito aos direito humanos, sob o pretexto de não intervenção na soberania de Cuba. Afinal, o papel de Chefe de Estado é bem mais que simplesmente realizar acordos comerciais internacionais, sem se preocupar com a violação dos direitos humanos nos estados envolvidos.

O papel de uma verdadeira estadista de destaque internacional é sim, apesar do respeito à soberania Cubana, conversar, dialogar, interferir e até mesmo convencer outros estados de que os Direitos Humanos devem sim ser respeitados acima de quaisquer interesses econômicos.

Afinal, para que serve essa ida da Presidente à Cuba senão para mostrar ao mundo que o Brasil jamais abrirá mão de seus valores fundamentais como a liberdade, a democracia e os direitos humanos?

Sylvana Machado Ribeiro, publicado no Correio Braziliense, na Coluna Opinião, página 12, do dia 31/01/12.

FISCALIZAÇÃO EXTERNA DO JUDICIÁRIO

"Não é a Justiça que é cega; é o povo!"

Durante a realização das provas de colégio, os estudantes são supervisionados pelos professores que exercem não só sua função precípua de ensinar, mas, também, a função de fiscalização do ensino. Essa função de fiscal tem duas finalidades: primeiro, garantir aos estudantes a oportunidade de provarem que realmente aprenderam a lição. E, segundo, garantir aos professores a oportunidade de provarem que eles tiveram êxito em sua tarefa de ensinar. Assim, as provas estudantis têm essa dupla função: elas avaliam tanto o estudante como o professor.

Agora, imaginem uma escola onde quem fiscaliza, aplica e corrige as provas são os próprios alunos. E que os professores não poderiam sequer revisar as provas corrigidas pelos alunos. Alguém duvida que sobraria alguma prova para ser corrigida pelos professores? E que todos passariam de ano com a nota máxima? Será que isso faria com que o ensino melhorasse?

Esse deve ser o mesmo raciocínio com o CNJ (conselheiros/professores) e as Corregedorias dos Tribunais (juízes/alunos). Imaginem que o CNJ fosse o professor e que as Corregedorias dos Tribunais fossem os alunos. O que aconteceria, então, se o CNJ (professor) não pudesse mais fiscalizar a atuação de seus juízes (alunos)? Será mesmo que vai sobrar algum processo disciplinar para o CNJ fiscalizar? Ou as Corregedorias conseguirão fiscalizar com eficiência seus próprios membros (juízes)? Alguém realmente acredita que isso melhoraria o desempenho da justiça e a independência da magistratura?

Não há dúvida de que a decisão liminar proferida ontem, 19/12/11, pelo Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, sobre a competência do CNJ é um retrocesso desastroso para a democracia, na medida em que esvazia por completo a competência constitucional do CNJ de fiscalização do poder judiciário. Afinal, o CNJ foi criado com a função inerente de órgão de fiscalização externa do poder judiciário. Esvaziando a competência do CNJ, está-se enfraquecendo a própria magistratura e, consequentemente, o próprio poder judiciário, que deveria dar exemplo de democracia, que, em poucas palavras, significa: o poder do povo, pelo povo e para o povo. E o judiciário julgar seus próprios pares não tem nada de democrático, haja vista que seus membros não são escolhidos pelo povo. E numa verdadeira democracia, o poder judiciário deve ser fiscalizado por um órgão externo, isento de qualquer interferência interna, como é inerente à própria função de fiscalização. Afinal, quem não deve não teme! Acorda Brasil!

Sylvana Machado Ribeiro é advogada em Brasília. 

A consciência ecológico-coletiva e a Usina de Belo Monte.

A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICO-COLETIVA E A CONSTRUÇAO DA USINA BELO MONTE:

O que podemos fazer de útil e prático para tentarmos mudar a mentalidade e atitude das pessoas para que possam agir com mais consciência ecológica?

Nada como a sabedoria popular para entender o que é sustentabilidade. Se perguntarmos a um humilde pescador o que é sustentabilidade, ele, com certeza, não saberá responder. Mas, com certeza, nos dirá que se continuarmos depredando a natureza, um dia não teremos mais o que comer. E isso é fato. Se não mudarmos nossas atitudes com relação à natureza, isso acontecerá, brevemente, mesmo se tivermos uma enorme conta bancária. Temos que transformar nossa mentalidade individualista, egoísta e consumista numa consciência ecológica e coletiva. Mas, como podemos fazer isso?

Podemos começar com atitudes simples, mas significativas, no nosso dia-a-dia, que podem aumentar nossa consciência ecológico-coletiva. E podemos começar dentro de casa, na educação de nossos filhos. Por exemplo, se temos um filho que estuda na mesma escola que nosso vizinho, por que não conversar com eles e sugerir para os dois irem juntos para o colégio? Seria menos um carro na rua, menos gás carbônico poluindo o ar e aumentando o efeito estufa e, ainda, um trânsito melhor.

No comércio, por exemplo, poderíamos implementar a mentalidade do “menos é mais”. Incutir na cabeça dos jovens que o “chique é consumir menos" ou "somente o essencial”. Podemos ensinar aos jovens a reaproveitar ou reutilizar produtos. Por exemplo, a reutilização de seus livros didáticos por outros jovens estudantes que, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar livros novos e que precisam estudar.

Essas são pequenas atitudes que podemos ter para contribuir para a construção de uma mentalidade ecológico-coletiva e, assim, tornarmos o mundo mais sustentável e melhor para todos.

Mas, senão conseguimos mudar nossa mentalidade nas pequenas coisas, como poderemos pensar nas grandes e importantes coisas, como, por exemplo, na construção da Usina de Belo Monte? Não precisa ser um gênio em assuntos ambientalistas para saber que a construção de uma usina desse porte, em plena floresta amazônica, é sim um crime ambiental de proporções gigantescas. Não precisa ser engenheiro florestal para saber que essa construção causa sim, um sério e irreversível impacto ambiental, não só para nós brasileiros, mas, também, para todo o mundo. Temos que nos unir para dizer NÃO a construção da Usina de Belo Monte e SIM às Causas Ambientalistas, antes que seja tarde demais.

A mudança de nossa consciência egoísta e consumista, em ecológica e coletiva, é a forma mais eficaz de preservarmos a natureza e o futuro da humanidade.

Sylvana Machado Ribeiro é advogada em Brasília.