Honrar a Toga, honrar a Beca

Honrar a toga, Honra a Beca

Bom senso é uma qualidade de poucos. Equilíbrio é atributo essencial ao julgador. E é com bom senso e equilíbrio que se exerce a nobre função de julgar que muitos estão investidos, mas poucos conseguem honrar. Honrar a toga não é somente julgar com base na lei e na consciência, tem-se que ponderar os valores humanos das partes, dos advogados e até mesmo dos juízes (que não são Deuses!). Nesse sentido e parafraseando um dito popular: não basta ser equilibrado, tem que parecer equilibrado. E o equilíbrio pode ser demonstrado na conduta (processual e extra-processual) dos julgadores e advogados que devem honrar a toga e a beca. Nesse sentido, nem todo juiz corajoso é também equilibrado. O que está faltando à magistratura não é somente bom senso, é equilíbrio emocional para separar o “joio do trigo”. E sem querer generalizar, como fazem alguns Ministros, acredito que nem todos são desequilibrados, embora, quando um órgão do poder Judiciário (seja juiz, seja ministro) começa a generalizar a conduta dos advogados, é por que a coisa está realmente feia mesmo! Mas, nem por isso podemos concordar com generalizações fétidas sobre uma classe de profissionais cuja função essencial é a defesa da sociedade. E como advogada honesta, batalhadora e consciente de meu papel, não posso concordar com as insinuações maldosas e generalizadas feitas em julgamento público e televisionado para todo o Brasil, que foram feitas ontem, 19/03/13, por um Ministro que apesar de muito admirado pela sociedade está começando a extrapolar em sua conduta processual e extraprocessual atingindo a toda uma classe de profissionais honrados e essenciais à administração da justiça! Imperdoável! Quem perde com isso é o jurisdicionado e a Justiça que está cada dia mais desacreditada! Uma pena!

Sylvana Machado Ribeiro.

Dia Internacional da Mulher?

Meu artigo publicado na coluna Opinião do Correio Braziliense no dia 10/03/13. 

Mentalidade Machista: 

A Lei Maria da Penha é uma tentativa de se resolver juridicamente um problema sócio-cultural e psicológico de uma sociedade machista. Talvez esse problema não se resolva nunca, pois; o inconsciente coletivo brasileiro, e por que não dizer o humano, está há muitos anos contaminado com a falsa premissa de que o homem é superior à mulher e merece todas as benesses por essa falsa condição. Então, como resolver um problema tão sério, numa sociedade que supervaloriza os homens, menospreza os gays e desvaloriza as mulheres?

A questão não é tão simples como parece. E não se resolve simplesmente com ações afirmativas de proteção às mulheres. A questão cultural não se resolve somente com políticas públicas e elaboração de leis de proteção à mulher. Isso é válido, mas é pouco, muito pouco. O que se precisa mudar é a mentalidade machista que está incutida tanto nos homens, como nas mulheres, há séculos.

E como conseguir essa mudança de mentalidade? A mudança deve começar dentro de casa na criação que damos aos nossos filhos e filhas. Pois, quando dizemos para nossa filha que ela precisa se  maquiar e se perfumar para arrumar um namorado, estamos incutindo nela a cultura do “você não é boa o suficiente”. Quando dizemos que ela precisa emagrecer para conquistar um homem, estamos dizendo “você não é bonita o suficiente”. E quando dizemos que ela precisa estudar para mostrar que consegue ser igual ao seu irmão, estamos dizendo “você é pior que ele”. Assim, todos os dias nós confirmamos para as nossas filhas que nós não somos boas o suficiente. Então, eu me pergunto: o que devemos fazer para acabar com esse massacre psicológico que incutimos em nós mesmas?

Para isso não precisamos viver feias, gordas e desarrumadas. Não; pelo contrário, temos sim que nos manter bonitas para conservar bem nossa auto-estima, mas não para eles ou em função deles. A mudança deve começar de dentro para fora. Precisamos entender que baton, perfume e roupas novas só fazem efeito em mulheres felizes. E que a felicidade vem em acreditarmos que somos tão boas quanto eles. E que podemos ser, muitas vezes, até melhores que eles; por que não? E que isso depende muito do conceito que fazemos de nós mesmas e de acreditarmos em nosso real valor como pessoa. E que não existe mulher bonita se ela não for feliz e não acreditar em seu próprio potencial.

Nesse sentido, não podemos nos esquecer que a pior violência é a psicológica, a emocional. É aquela que não deixa marcas à vista, mas que deixa marcas invisíveis, profundas e irreversíveis. E essa violência é difícil de combater porque depende unicamente de nós mesmas. E que nesse tipo de violência ninguém pode nos ajudar se não abrirmos a boca para denunciar. E não basta falar: temos que mudar de atitude!

O dia em que a mulher for valorizada por causa de suas idéias, suas atitudes e seu trabalho, conseguiremos começar a mudar essa realidade machista e teremos a esperança de um dia alcançarmos a verdadeira igualdade dos sexos: a capacidade de transformação dos problemas em soluções. E nesse dia, sim, poderemos nos orgulhar e dizer que nossa sociedade é realmente livre e igual para todos os homens e mulheres. Nesse dia poderemos, realmente, comemorar o "Dia da Mulher".   

Sylvana Machado Ribeiro é advogada em Brasília.

O Supremo e o Processo Legislativo

O Supremo e o Processo Legislativo:    

Liberada ontem, 27/02/13, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a pauta do Congresso Nacional para votação de qualquer Veto Presidencial de acordo com a pauta política, e não cronológica, como havia sido determinado, em liminar, pelo Ministro Luiz Fux, em Dezembro passado. Isso confirma, pelo menos por enquanto, a constitucionalidade do art.66 da C.F que rege o Processo Legislativo, apesar do prazo de 1 mês para derrubada de Vetos presidenciais não ser obedecido há mais de 13 anos. Mas isso não significa desobediência ao texto constitucional, pelo menos não por enquanto, até que o mérito seja julgado pela Suprema  Corte. E não se sabe quando isso ocorrerá, pois; na Corte Suprema a pauta não é cronológica. Na liminar derrubada pelo Pleno, o Ministro Relator entendia que a ordem cronológica de votação era exigência do próprio texto constitucional e não mero capricho. Mas, a maioria dos Ministros entendeu que não há exigência de ordem cronológica e sim política. Prevaleceu o bom senso. Mesmo assim o Poder Legislativo tem sim que se curvar às normas Constitucionais na tramitação do Processo Legislativo, mas, a ordem de votação é matéria “interna corporis”, ou seja, é decisão própria do Poder Legislativo. Mais uma vez o Supremo cumpriu com sua missão de interpretar as normas constitucionais, sem que isso signifique interferência do Poder Judiciário no Legislativo ou no Executivo. Em outras palavras: o Supremo se limitou a sinalizar ao Congresso que ele deve obedecer ao Processo Legislativo Constitucional sempre, se  quiser derrubar os Vetos Presidenciais. É o Supremo novamente colocando ordem nessa bagunça, digo, República!  Ainda bem!

Sylvana Machado Ribeiro.